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COMUNICADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A SEGELM estĂĄ situada na rua Santo AntĂŽnio, 665 - CENTRO - Natal/RN.

DECRETO NÂș 9.510, de 26 de setembro de 2011

Regulamenta o Art. 68-A, acrescida pela Emenda N° 018, Ă  Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio de Natal, que disciplina o exercĂ­cio de cargos, empregos e funçÔes por parentes, cĂŽnjuges e companheiros de Agentes PĂșblicos e de servidores investidos em cargos de direção, no Ăąmbito do Poder Executivo e dĂĄ outras providĂȘncias.

- DECRETO NÂș 9.510, de 26 de setembro de 2011

- ANEXO I - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU PARENTESCO (PESSOA FÍSICA)

- ANEXO I - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU PARENTESCO (PESSOA FÍSICA - CONTINUAÇÃO)

- ANEXO II- DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU PARENTESCO (PESSOA JURÍDICA)

DECLARAÇÃO DE BENS

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