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18/03/2020 16:12
  • Efeito coronavírus: servidores da saúde têm férias e licenças-prêmio suspensas

No decreto N.º 11.920 de 17 de março de 2020, da Prefeitura de Natal publicado nesta terça-feira (18), onde foi decretado situação de emergência no Município do Natal em virtude da pandemia decorrente do Covid-19, ficam suspensas as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde e outras secretarias. 

 

No artigo Art. 7º , a Prefeitura de Natal também dispensa do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente, que compensarão os dias não trabalhados cessada a situação de emergência, porém no Parágrafo único explica que essas regras não se aplicam aos servidores e empregados públicos integrantes das áreas de saúde.



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