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30/11/2019 16:19
  • Plano Diretor: I Seminário de aprofundamento técnico serviu para nivelamento conceitual
Divulgação

Iniciado neste sábado, 30, uma nova rodada de explicações sobre os conceitos estabelecidos no Plano Diretor de Natal, com a realização de Seminários de Aprofundamento técnico. Este é o primeiro de três que serão realizados pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), até a conclusão das discussões do plano, com o objetivo de tirar as dúvidas e facilitar o entendimento da população para contribuir de forma satisfatória na revisão do documento. Os eventos acontecerão sempre no auditório do Sesc, Cidade Alta. O segundo ocorrerá no próximo dia 10 de dezembro.

 

 

O secretário da Semurb e coordenador técnico de revisão do PDN, Thiago Mesquita abriu o evento dando boas-vindas aos presentes e informou sobre a agenda ajustado com o Ministério público. Ressaltou que hoje seria mostrado muito conteúdo técnico e conceitual, importante para compreensão d. todo o conteúdo foi montado a partir das contribuições das indicações dos integrantes dos Grupos de Trabalho (GTs).

 

 

A secretária adjunta de Planejamento, Eudja Mafaldo informou sobre as publicações das fichas de enquadramento, publicadas na última sexta-feira, 29. Lembrou que é importante ler e conhecer todo esse material porque após a audiência do dia 14, o cidadão ainda poderá enviar novas propostas. Ressaltou ainda o importante trabalho realizado pelos Grupos de Trabalho (GTS), mas que ainda não acabou. Para ela o compromisso dessas pessoas tem sido de extrema importância na sistematização das contribuições recebidas.

 

 

Na primeira parte do Seminário foram apresentados os conceitos básicos dos temas do Plano Diretor, como Macrozoneamento, zonas adensáveis e de proteção ambiental (ZPA), sendo cinco regulamentadas e cinco já com propostas em discussão nos Conselhos. As prescrições urbanísticas tratam da taxa de impermeabilidade do solo, elas garantem a absorção das águas no próprio lote, o que pode deixar o ambiente mais agradável. Os recuos, coeficientes de aproveitamento, esse determinante para o cálculo de potencial construtivo. Outro tema é o gabarito distancia vertical do meio fio ao plano horizontal, ou seja, a edificação, que hoje é de 1.2.

 

 

Temos ainda o parcelamento do solo, que é o desmembramento do terreno em lotes. Empreendimentos e atividades de impacto, são aqueles que quando implantados podem sobrecarregar a infraestrutura urbana existente, que também é outro subtema do macrozoneamento e uso do solo.

 

 

As áreas especiais, é do tema GTII, trata das áreas que exigem tratamento especial pelo poder público. Nelas temos as Especiais de Interesse Social (AEIS), que são terrenos ocupados por famílias com renda até três salários mínimos, lotes subutilizados, prédios desocupados ou subutilizados ou que possam causar riscos. Temos ainda as ZPAS, que hoje temos cinco regulamentadas e cinco em processo de regulamentação. As áreas de riscos passíveis de ser atingida por processos naturais e ou antrópicos, que causar efeitos adversos.

 

 

Temos as áreas de controle de gabarito, proteção ao patrimônio, ribeira e parte da cidade alta. A novidade são as rotas acessíveis, realidade cada vez mais presente nas pessoas que tem algum problema de mobilidade ou dificuldade de locomoção. Alguns fatores influenciam na percepção de conforto, como revestimento de calçada, largura da calçada, declividade, clima e grau de acessibilidade de toda a rota, rebaixamento de guias entre outros.

 

 

Chegamos ao último tema do plano Diretor, o GTIII – que trata do sistema de gestão, planejamento e fundos de urbanização. O turismo e gestão da orla, de acordo com a portaria do Ministério do Turismo (MTur) estabelece a gestão compartilhada da orla. O desenvolvimento socioeconômico, sistema de áreas verdes, instrumentos urbanísticos, fundos de apoio ao desenvolvimento, criado em agosto de 2004, compensação ambiental, que é a contrapartida do empreendedor destinada a retribuir e compensar a coletividade pelos danos não mitigáveis, finalizou a primeira parte do Seminário. Após a apresentação foi aberto para que o público presente tirasse suas dúvidas técnicas.

 

 

A segunda parte do Seminário foi dedicado a explicar sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e sobre os instrumentos presentes no Plano. O titular da pasta apresentou de forma conceitual o que são zonas de proteção ambiental, estudos de casos e o trâmite das cinco que ainda não foram regulamentadas.

 

 

Iniciado com o conceito de Zonas de proteção ambiental: porção do território na qual características do meio físico restringem uso e ocupação visando a proteção, manutenção e recuperação de aspectos ambientais, arquitetônicos entre outros. Além dos conceitos das subzonas divididas em subzona de preservação, que sãos as dunas, mangues, falésias, nascentes; as subzonas de conservação ou chamadas de áreas de amortecimento, onde se permite a ocupação e as a subzona de uso restrito, que permite ocupação de fato.

 

 

O fluxograma da regulamentação das ZPAs, mostra em que estados de fato estamos no processo. Mostrou o embasamento técnico para definição das subzonas das zpas, como evolução do diagnostico ambiental, geomorfologia e recursos hídricos para definir o que deve ser preservado e ocupado nessas áreas.

 

 

Leva para reflexão que é preciso buscar estratégicas de planejamento, gestão, monitoramento e financiamento, dentre outras para levar o que está previsto na lei e nos estudos técnicos à prática no espaço urbano de Natal, destaca Thiago. Finalizou com a informação sobre o convênio, assinado a semana passada, para ajudar na conclusão do processo de revisão do Plano Diretor, na implantação do projeto orla e finalização das propostas das ZPAs.

 

 

A apresentação do arquiteto e urbanista da Semurb, Daniel Nicolau trouxe os conceitos de parcelamento, uso e ocupação do solo. O primeiro se refere ao dimensionamento do lote, já o uso define as atividades permitidas no lote e a ocupação define as regras. Enquanto que a outorga onerosa é uma cobrança de contrapartida pelo exercício do direito de construir acima do coeficiente permitido, ou seja, um solo criado virtual.

 

 

A segundo forma de solo criado é a transferência do direito de construir, transação que deve ser feita pela Prefeitura. Ela possibilita ao proprietário transferir para outras áreas esse direito, esse foi pouco utilizado. Tá previsto também o parcelamento da edificação ou utilização compulsória e do IPTU progressivo, instrumentos poucos utilizados.

 

 

Outro é o direito de preempção, pelo plano limitado a cidade alta e Ribeira, significa que na venda de um imóvel nessas áreas a Prefeitura tem prioridade na aquisição. Consórcio imobiliário, planos setoriais, esses três últimos não utilizados em Natal. Ele também apresentou o comparativo dos planos diretores de 84, 94 e 2007 e quadro resumos dos instrumentos, no que diz respeito a sua aplicação.  Ao final também foi aberto para tirar dúvidas.


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