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22/08/2017 14:48
  • Mercadorias vendidas irregularmente em frente ao HUOL são apreendidas pela Semsur

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizou nesta terça-feira (22), uma fiscalização e apreensão de mercadorias irregularmente comercializadas nas proximidades do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). A fiscalização está respaldada no Decreto Municipal 5.661/95, que dispõe sobre as atividades comerciais do camelô no Município de Natal e a Portaria 019/2012, que regulamenta este tipo de comércio.

As pessoas que tiveram mercadorias apreendidas e tenham interesse em reavê-las, devem procurar o Departamento de Concessão, Permissões e Autorizações da Semsur, onde receberão uma multa no valor de R$ 218,84 equivalente a 3 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que deverá ser paga em banco ou correspondente bancário.

Para mercadorias perecíveis o prazo é de 24 horas, mercadorias não-perecíveis poderão ser recuperadas em 60 dias. Após esse prazo, as mercadorias apreendidas passam a ser de propriedade da Semsur. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.


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