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Legislações do Mês (06/2017)
DECRETO
DECRETO Nº 11.283, DE 26/06/2017 (Publicada no DOM de 27/06/2017)
Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.286, DE 26/06/2017 (Publicada no DOM de 28/06/2017)
Abre a Câmara Municipal de Natal, o crédito suplementar de R$ 429.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.282, DE 23/06/2017 (Publicada no DOM de 26/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 300.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.281, DE 23/06/2017 (Publicada no DOM de 26/06/2017)
Abre à Companhia de Serviços Urbanos de Natal, o crédito suplementar de R$ 164.911,75 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.278, DE 20/06/2017 (Publicada no DOM de 21/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 130.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.279, DE 20/06/2017 (Publicada no DOM de 21/06/2017)
Abre à Companhia de Serviços Urbanos de Natal, o crédito suplementar de R$ 224.180,83 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.277, DE 19/06/2017 (Publicada no DOM de 20/06/2017)
Abre à Procuradoria Geral do Município, o crédito suplementar de R$ 3.570.558,37 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.276, DE 19/06/2017 (Publicada no DOM de 20/06/2017)
Abre a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, o crédito suplementar de R$ 370.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.275, DE 19/06/2017 (Publicada no DOM de 20/06/2017)
Convoca a XI conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.274, DE 16/06/2017 (Publicada no DOM de 16/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.273, DE 16/06/2017 (Publicada no DOM de 16/06/2017)
Abre à Fundação Cultural Capitania das Artes, o crédito suplementar de R$ 200.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.272, DE 16/06/2017 (Publicada no DOM de 16/06/2017)
Declara Luto Oficial pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Vereadora, Ex-Governadora, Ex-Prefeita, Ex-Vice-Prefeita e Ex-Deputada Federal Constituinte Wilma Maria de Faria.
DECRETO Nº 11.270, DE 16/06/2017 (Publicada no DOM de 16/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 17.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.271, DE 14/06/2017 (Publicada no DOM de 16/06/2017)
Altera dispositivos do Decreto n.º 11.179, de 03 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.268, DE 13/06/2017 (Publicada no DOM de 14/06/2017)
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saneamento Básico de Natal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.269, DE 13/06/2017 (Publicada no DOM de 14/06/2017)
Homologa o resultado da seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.267, DE 09/06/2017 (Publicada no DOM de 12/06/2017)
Abre à Fundação Cultural Capitania das Artes, o crédito suplementar de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.265, DE 08/06/2017 (Publicada no DOM de 09/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 184.335,14 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.266, DE 08/06/2017 (Publicada no DOM de 09/06/2017)
Abre a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, o crédito suplementar de R$ 80.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.264, DE 07/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação.
DECRETO Nº 11.263, DE 07/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 749.518,07 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.262, DE 07/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Abre a Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar de R$ 250.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.261, DE 07/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o crédito suplementar de R$ 3.615,85 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.260, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o crédito suplementar de R$ 305.851,61 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.259, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 328.504,56 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.258, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 125.000,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 11.258, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 06/06/2017) - Republicado Por Incorreção
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 147.000,00 para o fim que especifica.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.682, DE 06/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Determina a fixação de Cartazes informando funcionamento, competência e número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.683, DE 06/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus no Município de Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.684, DE 06/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Institui no Município de Natal Maio Amarelo, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.685, DE 06/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017)
Dispõe sobre a criação do Polo Gastronômico e Cultural Djalma de Todas as Tribos no logradouro público que especifica, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.681, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares sediados no Município de Natal onde existam caixas, balcões ou guichês às pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas obesas, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.679, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.678, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Denomina de Praça do Mirassol o logradouro público que especifica, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.680, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 05/06/2017)
Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 6.678, DE 02/06/2017 (Publicada no DOM de 08/06/2017) - Republicado Por Incorreção
Denomina de *Praça do Mirassol “Prefeito Ubiratan Galvão” o logradouro público que especifica e dá outras providências.


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