Agência Reguladora
ARSBAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal
Legislação
Leis Nacionais- Lei 5.346-01- Criação da ARSBAN
- Lei 5.423-02 - Altera Lei de criação da ARSBAN
- Lei 11.445 - Nova Lei do Saneamento
- Código do Meio Ambiente
- Decreto - 24643-34 - Código de Águas
- Decreto 3763-41 - Altera o Código de Águas
- Decreto do Presidente sobre a qualidade da Água
- Estatuto das Cidades
- FUNASA
- Lei 5318-67 - Política Nacional de Saneamento Básico
- Lei 6938-81 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei 9433-97 - Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei 9795-99 - Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei 9984-00 - Criação da ANA
- Lei 9985-00 - Regulamenta o art 225 da CF - Conservação da Natureza
- LEI N 6.437 77 - Configura Infrações à Legislação Sanitária Federal
- LEI N 6.437 77 - Legislação Sanitária Federal
- Portaria 518-2004 - Controle e Vigilância da Qualidade da Água
- Portaria nº 1469 M SAUDE
- Resolução 005-88 - COMANA - Licenciamento de Obras de Saneamento
- Resolução 020-86 - COMANA - Águas
- Resolução 274-00 - COMANA - Nova Regulamentação sobre Águas
- Resolução CONAMA nº5 - Licenciamento as obras de saneamento
- Tabela referente à Portaria 1469 MS - Qualidade da Água
- Direito e deveres dos usuários
- Resolução da Ouvidoria
- Resolução do Controle Social
- Resolução regulamento dos serviços
Natal, 21 de Março de 2010
MAX 29
MIN 22
